Data: 25/03/2022
Veículo: O GLOBO
Foto: ERNESTO BENAVIDES / AFP
A Justiça do Peru determinou nesta sexta-feira que o ex-ditador Alberto Fujimori (1990-2000) não poderá sair do país por pelo menos 18 meses após deixar a prisão. Na semana passada, a Corte Constitucional aprovou um recurso que permite a libertação dele, restabelecendo um indulto concedido em dezembro de 2017 e revogado dez meses depois. Com 83 anos, Fujimori cumpre pena de 25 anos de prisão desde 2009 por violações de direitos humanos.
O ex-lider peruano ainda tem a obrigação de não se ausentar da localidade onde mora e deve comparecer ao tribunal sempre que necessário, a menos que sua saúde o impeça.
Na última quinta-feira, a sentença do máximo tribunal, que é inapelável, considerou fundamentado um pedido a favor do ex-ditador que afirma que a integridade e os direitos constitucionais de Fujimori foram violados. A solicitação foi apresentada em 2020 por um advogado independente que não faz parte da defesa oficial do ex-presidente.
Na véspera de Natal de 2017, Fujimori havia sido perdoado pelo então presidente Pedro Paulo Kuczynski, que alegou razões humanitárias. Em outubro de 2018, o Tribunal Constitucional anulou a decisão e o mandou de volta para a prisão em janeiro de 2019. A decisão da semana passada retomou o indulto, e ocorreu após a nomeação de juízes que eram vistos como mais simpáticos ao ex-ditador. A votação dos seis magistrados que integram o tribunal terminou em empate, mas o voto do presidente da corte, Augusto Ferrero, conta como duplo, o que favoreceu Fujimori.
O ex-ditador é uma figura polêmica. Os apoiadores se lembram dele como um líder forte que, quando chegou ao poder, salvou o país do terrorismo do grupo Sendero Luminoso e da hiperinflação de 7.500%. Já seus detratores dizem que foi um déspota que julgou inimigos de movimentos insurgentes de forma irregular e violou os direitos humanos para permanecer no poder por uma década.
Conhecido como El Chino (o chinês), ele renunciou por fax após ir para o Japão em 2000, quando uma série de vídeos mostrou seu chefe de espionagem subornando políticos em dinheiro. No Japão, terra de seus ancestrais, reivindicou a cidadania japonesa e permaneceu por anos antes de ir para o Chile em 2005, onde foi preso e extraditado em 2007 para o Peru.
O ex-líder peruano foi condenado em 2009 como autor indireto dos massacres de Barrios Altos (15 mortos, inclusive uma criança), em 1991, e de La Cantuta (10 mortos), em 1992, executados por esquadrões militares enquanto seu governo lutava contra os guerrilheiros de esquerda do Sendero Luminoso.
Os aliados de Fujimori — incluindo sua filha Keiko Fujimori, que concorreu à Presidência três vezes (2011, 2016 e 2021) — há muito dizem que ele enfrenta problemas de saúde e merece um perdão humanitário. Segundo seus médicos, o ex-presidente sofre com úlceras estomacais, hipertensão, fibrose pulmonar e foi submetido a várias operações na língua devido a lesões cancerosas.
Fujimori é o único detento do pequeno presídio de Barbadillo, localizado na sede da Diretoria de Operações Policiais Especiais, no Leste de Lima, ao qual retornou no último dia 14, depois de passar 11 dias em uma clínica devido a problemas cardíacos.
Fonte: Adaptado de O Globo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/justica-do-peru-proibe-fujimori-de-deixar-pais-apos-sair-da-prisao-1-25447893. Acesso em 25 de março de 2022.