Data: 15/03/2022
Veículo: O Globo
Foto: PABLO SANHUEZA / REUTERS/
A Convenção Constitucional do Chile aprovou nesta terça-feira a inclusão da interrupção voluntária da gravidez no projeto de Constituição que está sendo elaborado para substituir a atual Carta Magna, herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Com 108 votos a favor, 39 contra e 6 abstenções, o plenário da Convenção aprovou o parágrafo do artigo sobre direitos sexuais e reprodutivos que indica que o Estado deve fornecer "as condições para uma gravidez, uma interrupção voluntária da gravidez, parto e maternidade voluntários e protegidos" e, "da mesma forma, garante seu exercício livre de violências e da interferência de terceiros, sejam eles indivíduos ou instituições".
No Chile, o aborto é permitido por três motivos: risco de vida da mãe, inviabilidade fetal e estupro. No Congresso, discute-se a descriminalização do aborto.
A norma sobre o direito ao aborto fará parte do projeto de Constituição que a Convenção Constitucional deve entregar até 4 de julho. Depois disso, a nova Carta Magna será submetida a um plebiscito no qual os chilenos decidirão se ela entrará em vigor ou não. Se rejeitada, a Constituição de Pinochet será mantida.
— Tenho 52 anos, 47 de ausência da minha mãe, que perdeu a vida durante um aborto séptico — disse a constituinte Loreto Vidal, em um discurso emocionado durante o debate sobre o tema. — Para ela e muitas outras não existiam garantias, segurança e proteção. É muito fácil julgar. Há milhares de mulheres corajosas que nos ensinaram a ser capazes de olhar a situação por trás da tomada dessas decisões.
A votação da norma foi realizada na sede da Convenção, no antigo prédio do Congresso em Santiago, cujo entorno foi ocupado por grupos de apoio ao aborto, bem como manifestantes contra a interrupção da gestação.
Até o momento, a Convenção Constitucional já aprovou pelo menos 56 artigos do projeto da nova Constituição.
Fonte: Adaptado de O Globo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/direito-ao-aborto-incluido-no-projeto-de-constituicao-do-chile-25434385. Acesso em 18 de março de 2022.