Data: 17/03/2022
Veículo: Estado de Minas
Foto: AFP/ F. Coffrini
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou nesta quinta-feira (17) ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU que vê progressos na Venezuela em termos de direitos e na luta contra a impunidade policial, mas reconheceu que "ainda há mais a fazer".
"A reforma do sistema judiciário e a reestruturação da polícia nacional são passos promissores", disse Bachelet, ao mesmo tempo em que chamou as condenações de torturadores "como passos na direção certa (embora) ainda que há mais a ser feito".
A alta comissária também elogiou o memorando de entendimento assinado pelo governo de Nicolás Maduro com a acusação do Corte Penal Internacional (CPI).
É "mais uma oportunidade para as autoridades demonstrarem seu compromisso com a luta contra a impunidade", disse.
A oposição venezuelana mostrou cautela sobre os avanços citados pela funcionária da ONU.
"Os anúncios do regime, por si só, são inúteis", reagiu Miguel Pizarro, representante do opositor Juan Guaidó na ONU, destacando que o processo de nomeação de juízes "não tem sido transparente e não garante imparcialidade" devido à "notória tendência política" dos magistrados.
Esta semana, organizações locais de direitos humanos denunciaram 1.414 "execuções extrajudiciais" na Venezuela em 2021, um "número letal" que, no entanto, representa uma queda de 50% em relação a 2020, e atribuíram a diminuição significativa às denúncias diretas de Bachelet.
A ex-presidente do Chile exigiu a dissolução da Força de Ações Especiais da Polícia Nacional (FAES), acusada de excessos em operações contra o crime.
Em seu discurso nesta quinta-feira, Bachelet mais uma vez exigiu a libertação de pessoas detidas arbitrariamente e expressou sua preocupação com a "perseguição" ou "estigmatização" de trabalhadores de ONGs, defensores de direitos humanos, jornalistas, entre outros.
Ela também condenou o fechamento e os bloqueios aos meios de comunicação. "O povo da Venezuela tem direito a fontes independentes de informação e as liberdades dos meios devem ser protegidas", ressaltou.
Sobre os avanços em termos de liberdades políticas, ela agradeceu às autoridades nacionais pelo acesso aos observadores eleitorais nas últimas eleições municipais e regionais, e considerou "encorajadora" a notícia sobre a retomada das discussões entre o governo venezuelano e a oposição.
A Alta Comissária pediu novamente o levantamento das sanções setoriais para "aliviar as necessidades dos setores mais vulneráveis da população venezuelana" e reiterou a disponibilidade de sua agência para prestar assistência técnica ao país latino-americano.
Fonte: Adaptado de La Nación. Disponível em: https://www.lanacion.com.ar/politica/el-senado-sanciono-el-acuerdo-con-el-fmi-en-medio-de-la-fractura-del-oficialismo-nid17032022/. Acesso em 18 de março de 2022.