Das agendas compatíveis dos anos 2000 à recente crise russo-ucraniana
Fabiana Oliveira e Mayra Coan Lago
Por décadas, a Rússia e sua antecessora, a União Soviética, haviam alimentado suas relações com diferentes atores da América Latina, entre eles Brasil, Argentina, Chile e México. No entanto, seus parceiros mais estratégicos na região ao longo da Guerra Fria haviam sido Cuba e Nicarágua. Com Cuba, por exemplo, a parceria estratégica e ideológica incluía o fornecimento de armas e de peças de reposição, a cooperação em matéria de energia nuclear e de tecnologias ligadas aos setores da agricultura e da saúde.
Após a chegada de Vladimir Putin ao poder na Rússia, em 2000, as relações da América Latina com o país eurasiático ganharam maior peso estratégico, o que resultou na assinatura de mais de 200 acordos de cooperação da Rússia com a região apenas entre 2000 e 2009 (HERNÁNDEZ, 2020). Estes acordos abrangiam as mais diferentes temáticas, mas havia uma clara ênfase na cooperação técnico-militar com países como Brasil, Argentina, Peru, Chile, Bolívia e Venezuela.
Entre as relações-chave da Rússia com a América Latina, destacam-se Venezuela e Brasil. Com a Venezuela, a aliança estratégica promovida pela Rússia teve início ainda em 2002, poucos meses após o golpe de Estado sofrido por Hugo Chávez, materializando-se através da Comissão Intergovernamental Russo-Venezuelana de Alto Nível. Em um primeiro momento, a cooperação entre estes países tinha um conteúdo mais fortemente econômico e comercial, mas rapidamente evoluiu para incluir temas de segurança e defesa. Como consequência, a Rússia se converteu no principal fornecedor de armas para a Venezuela e se mostrou fundamental para que o país sul-americano pudesse renovar todo o seu aparato de defesa. Ao mesmo tempo, Venezuela e Rússia passaram a apresentar um inédito grau de entendimento e de alinhamento em temas de política internacional, como a questão a defesa das soberanias da Síria e da Líbia contra a intervenção dos EUA via Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
No caso do Brasil, a cooperação com a Rússia se fortaleceu através da criação da Comissão Russo Brasileira de Alto Nível de Cooperação e inclui temas como energia e tecnologia nuclear, setor aeroespacial e telecomunicações. Ademais, o Brasil é o principal sócio da economia russa na América Latina, seguido por Argentina e México. Em 2018, Brasil e Argentina, através do Mercosul, firmaram um Memorando de Cooperação Econômica e Comercial com a União Econômica Eurasiática , que tem a Rússia como principal liderança.
Mais recentemente, as relações entre Rússia e América Latina têm ganhado outros conteúdos mais sensíveis. Ainda que a cooperação russa com a região não inclua qualquer forma de presença permanente de suas forças armadas na América Latina, o fortalecimento dos vínculos militares e econômicos russos com alguns países da região – mais especificamente, com Cuba, Venezuela e Nicarágua – é um tema visto com certa preocupação por todos os países do hemisfério por ser um elemento de tensão nas relações da região com seu vizinho e principal aliado estratégico, os Estados Unidos da América (EUA). Há pouco mais de um mês, em janeiro de 2022, o assessor de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, afirmou que seu país responderia de forma “decisiva” se a Rússia instalar mísseis o alguma infraestrutura militar na Venezuela ou em Cuba . Ao mesmo tempo, a crescente presença russa na América Latina mostra os limites das políticas de isolamento político e econômico promovidos pelos EUA contra seus desafetos na região. Isto porque medidas como a adoção de sanções econômicas e a ingerência em assuntos internos dos países da América Latina apenas tendem a fortalecer as relações dos países isolados com atores extrarregionais.
Assim, ao longo dos últimos anos, a Rússia tem adotado uma “lógica de reciprocidade” nas suas relações com os EUA, especialmente respondendo às ações, pressões, interferências ou investidas deste país nas questões do Leste Europeu, em particular dos seus países vizinhos (ROUVINSKI, 2020), com o aumento da presença russa na América Latina. Esta “lógica” pode ser notada especialmente em momentos de crise, como nos conflitos com a Geórgia em 2008, com a Ucrânia em 2014 e agora, em 2022. Em 2008, por exemplo, após as interferências norte-americanas, a Rússia negociou sistemas antiaéreos, veículos blindados e aviões de combate com a Venezuela. Além disso, a Rússia conseguiu o apoio da Venezuela e da Nicarágua no reconhecimento das independências da Ossétia do Sul e da Abkhazia com respeito à Geórgia. Portanto, ainda que os países mencionados tenham uma agenda política própria e considerem suas relações com a Rússia como de mútua conveniência, já que conseguem barrar algumas das investidas dos Estados Unidos em suas questões domésticas, as relações com a América Latina (ou parte dela) têm sido utilizadas pela Rússia também como um elemento de dissuasão sobre os Estados Unidos e como uma forma de lidar com as pretensões norte-americanas de avançar sobre a zona de influência russa.
Mais além de questões práticas ligadas à cooperação econômica ou técnico-militar, as relações entre América Latina e Rússia estiveram até recentemente caracterizadas por algumas coincidências em matéria de política externa, como a defesa da observância do direito internacional e sua supremacia sobre a política, o respeito à soberania dos Estados e a defesa do princípio de não intervenção em temas de política doméstica de outras nações (HERNÁNDEZ, 2020). A partir da criação dos BRICS, estes pontos de entendimento levaram a um reconhecimento mútuo da necessidade de uma reforma da ordem internacional, em especial de instituições, como a ONU e o FMI, que já não se mostravam capazes de refletir a nova distribuição do poder global.
Assim, é evidente que Rússia e América Latina partilharam, nas últimas décadas, de interesses que giravam em torno da defesa do multilateralismo e do direito internacional não apenas por um desejo claro de ampliar a sua participação no poder global, mas também no sentido de fortalecer as instituições que minimamente garantem a proteção de suas respectivas soberanias e de aumentar suas margens de autonomia.
América Latina ante a crise e o conflito recente entre a Rússia e a Ucrânia
As tensões entre a Rússia e a Ucrânia, que começaram a ser observadas desde novembro de 2021, chegaram ao seu ponto máximo em fevereiro de 2022, com a invasão da Rússia ao território ucraniano. Muitos especialistas têm se debruçado sobre as razões do conflito e as motivações das ações de Putin. Entre elas, destacam-se fatores políticos, ideológicos e geopolíticos. No que se refere aos políticos, desde os anos 2000, há uma contestação da hegemonia russa no espaço pós-soviético que, em alguns casos, levou ao poder lideranças pró-Ocidente, gerando um descontentamento russo. Além disso, nos últimos anos, o governo de Putin experimenta uma expressiva queda de popularidade, tendência que, de acordo com especialistas, havia sido revertida em outros momentos em razão da eclosão de uma crise externa, como a invasão da Geórgia de 2008 e a crise da Ucrânia, em 2014. No que se refere aos fatores ideológicos, Putin já havia manifestado sua insatisfação e um questionamento das fronteiras da Ucrânia, assim como da própria existência do Estado ucraniano (FERRARO, 2022; SEGRILLO, 2022). No âmbito geopolítico, por sua vez, a existência e o avanço da OTAN, criada durante a Guerra Fria, em direção ao Leste Europeu, especialmente a partir de 1997, têm sido questionados pela Rússia e pela China. Na crise recente, mais uma vez, a Ucrânia manifestou o seu desejo de ingressar na Organização, no que foi apoiada por diferentes países ocidentais.
Especificamente sobre a recente crise e conflito com a Ucrânia, o presidente argentino Alberto Fernández e seu par brasileiro, Jair Bolsonaro, visitaram a Rússia em meio às crescentes tensões na fronteira ucraniana. Ainda que os países sul-americanos tenham pesos distintos no cenário internacional e os governantes tenham perfis e agendas particulares, ambos manifestaram satisfação em procurar estreitar as relações com a Rússia, mesmo que de maneira simbólica e em um momento de grande tensão na região e de contestações dos Estados Unidos e de seus aliados europeus a respeito das ações russas. Na ocasião, Fernández disse a Putin que a Argentina “deveria ser a porta de entrada da Rússia na América Latina para que a Rússia entre na América Latina de uma forma mais direta”, enquanto que Bolsonaro definiu a relação do Brasil com a Rússia como “mais que um casamento perfeito”.
Imagem: Bolsonaro e Putin em visita do presidente brasileiro à Rússia.
Fonte: BBC News.
No caso da visita Argentina, deve-se considerar que Fernández pode estar buscando reduzir a dependência de seu país com respeito aos EUA, sobretudo após as difíceis negociações envolvendo o acordo bilionário com o FMI, ao mesmo tempo em que busca reconhecer a importância russa no contexto do fornecimento da vacina Sputnik V à Argentina em um momento de escassez de vacinas contra a Covid-19. No caso brasileiro, por sua vez, uma das leituras possíveis da visita é que Bolsonaro procurou enviar uma mensagem a Joe Biden, que tem ignorado as tentativas de aproximação do presidente brasileiro desde o início de seu governo, assim como ao seu próprio eleitorado, que tende a ver em Putin a imagem de um líder forte, outrora atribuída a Donald Trump.
Também é importante destacar a recente visita de Yuri Borisov, Vice-Primeiro-Ministro russo, à Venezuela, Nicarágua e Cuba, com o fim de encontrar formas de ampliar e aprofundar a cooperação nos âmbitos comercial, econômico, científico e militar-técnico com estes países. Embora estas visitas ocorram anualmente e tais acordos de cooperação já vigorassem antes desta ocasião, a viagem de Borisov precisa ser inserida no contexto de crise no Leste Europeu e do inédito nível de tensionamento das relações russas com as potências ocidentais. Ademais, tais visitas tiveram um caráter simbólico, sobretudo com o acordo para uma “poderosa cooperação militar entre Rússia e Venezuela para defender a paz e a soberania e garantir a integridade territorial”, nas palavras do presidente venezuelano Nicolás Maduro, o que gerou preocupação na Colômbia, vizinha da Venezuela e aliada dos EUA, assim como no próprio governo de Biden.
Imagem: Yuri Borisov, vice-Primeiro Ministro russo, e Nicolás Maduro.
Fonte: CNN Brasil.
Na segunda-feira (21/02), Vladimir Putin anunciou o reconhecimento da independência das províncias separatistas de Donetsk e Luhansk, localizadas no leste ucraniano e que se caracterizam por um posicionamento pró-Rússia. Seu anúncio gerou uma nova escalada nas tensões entre Ucrânia e Rússia, mas também entre os EUA e a Rússia. Após o pronunciamento do presidente russo, líderes ocidentais, especialmente Joe Biden e seus aliados europeus, como o alemão Olaf Scholz e o francês Emmanuel Macron, deram fortes declarações, sobretudo em repúdio a tal reconhecimento, e anunciaram uma série de sanções contra a Rússia.
O escalamento da tensão após tal anúncio por parte do governo russo levou a que alguns países da América Latina também tornassem públicas declarações oficiais a respeito da crise. Estas declarações, no entanto, não apenas refletem as tendências históricas da diplomacia latino-americana como também são influenciadas pelo atual contexto das relações de cada país da região com os EUA e com a própria Rússia. Assim, Argentina, Brasil e México afirmaram a importância de que Ucrânia e Rússia busquem uma solução negociada e respeitem os princípios da Carta das Nações Unidas. No caso brasileiro, ainda, a anterior declaração de Bolsonaro sobre seu país ser solidário à Rússia terminou por produzir um enorme constrangimento para o Brasil em relação aos países ocidentais e por dificultar uma condenação mais dura da agressão russa por parte da diplomacia brasileira. Deste modo, embora a nota do Ministério das Relações Exteriores do Brasil tenha manifestado a importância do diálogo, chama a atenção a menção a que os interesses da Ucrânia e da Rússia devam ser respeitados, equiparando-os.
A Colômbia, que é parceira global da OTAN e aliada dos EUA, repudiou as ações russas antes mesmo da intensificação da crise entre os dois países. Em contrapartida, Cuba, Nicarágua e Venezuela manifestaram-se em favor da Rússia, fazendo um contraponto aos demais países da região e ao próprio EUA. O presidente venezuelano Nicolás Maduro declarou que “(...) temos observado atentamente os acontecimentos na Rússia, na Ucrânia, observando a evolução do processo onde o império norte-americano e a OTAN pretendem pela via militar acabar com a Rússia, deter a Rússia e acabar com este mundo multipolar que já é uma realidade (...) e o que pretende o mundo? que o presidente Putin fique de braços cruzados? não atue em defesa do seu povo? por isso, a Venezuela anuncia todo seu apoio ao presidente Vladimir Putin na defesa da paz da Rússia, na defesa da paz dessa região e na defesa valente do seu povo e da sua pátria. todo o apoio ao presidente Putin, todo o apoio à Rússia (...)".
Com a deflagração do conflito de fato, a partir de 24 de fevereiro, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai deram declarações, mas com diferentes gradações de crítica ao governo Putin. Cuba, Venezuela e Nicarágua, por exemplo, permaneceram na defesa das ações russas, alegando que um eventual alargamento da OTAN em direção à Ucrânia representava uma ameaça à segurança russa. Mais especificamente, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, expressou "sua solidariedade com a Rússia, diante da imposição de sanções e da expansão da Otan para suas fronteiras". Ao mesmo tempo, Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, fez uma declaração expressando “ao povo da Rússia, ao presidente Putin, nossa solidariedade e nosso incentivo nessa luta que o povo russo está travando pela paz". Cabe destacar que, como forma de demonstrar que não está isolada internacionalmente e de dar continuidade à “lógica da reciprocidade”, já por nós mencionada, uma delegação oficial russa, chefiada por Viacheslav Volodin, presidente da Câmara Baixa do Parlamento, chegou à Nicarágua para se encontrar com Ortega no mesmo dia em que teve início a invasão à Ucrânia.
Com exceção dos países que adotam maior alinhamento com Moscou, parte significativa da América Latina continuou defendendo a paz e o diálogo entre os atores do conflito. Além disso, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai repudiaram a invasão ao território ucraniano e rejeitaram o uso da força armada. Na quinta-feira (24/02), Brian Nichols, o chefe da Diplomacia dos EUA para as Américas, utilizou sua conta de Twitter para exortar a América Latina a condenar a Rússia pelo “(..) ataque premeditado, não provocado e injustificado da Rússia e sua retirada imediata da zona de conflito”.
Na última sexta-feira (25/02), ocorreu a votação, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, de uma resolução proposta pelos EUA que visava condenar a Rússia pelos ataques à Ucrânia. Embora se soubesse que tal medida era puramente simbólica, uma vez que era certo que a Rússia utilizaria o seu poder de veto para impedir a aprovação de tal resolução, chamou a atenção a votação de Brasil e México, que atualmente representam a América Latina como membros não permanentes do Conselho. A delegação mexicana optou por votar a favor da iniciativa norte-americana, no que foi acompanhada pelo Brasil, em um processo de endurecimento das posições da região a respeito do conflito.
Mais além da América Latina, a deflagração do enfrentamento entre Rússia e Ucrânia tem gerado diversos desdobramentos no cenário internacional. Com a invasão, Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia, entre outros, impuseram diferenciadas sanções econômicas contra a Rússia. Analistas consideram que o impacto econômico mais direto ocorre sobre os preços internacionais das commodities, especialmente porque Rússia e Ucrânia são produtores importantes de commodities energéticas (petróleo e gás), agrícolas (milho e trigo) e fertilizantes. Os preços internacionais destes produtos já vinham subindo significativamente por conta dos efeitos da pandemia, mas agora recebem impulso adicional com a ação militar russa. Caso os efeitos das crises dos mercados de commodities persistam, a inflação global tende a ser acelerada nos próximos meses.
Embora a Rússia não seja uma grande parceira comercial da América Latina, a alta dos preços das commodities, sobretudo dos recursos energéticos (petróleo) e agrícolas (trigo, milho e soja), geram desdobramentos diferenciados e negativos para alguns países da região. No caso do petróleo, ainda que tenham produções diferenciadas, o aumento de seus preços no Brasil, México, Venezuela, Equador, Colômbia e Argentina tem influenciado no aumento do preço da gasolina para o consumidor. Além disto, outros países latino-americanos, como o México, importam gasolina dos Estados Unidos por não terem capacidade de refino suficiente para atender a sua demanda doméstica. Para os países importadores de petróleo, como Chile e Peru, também há um evidente efeito negativo. No caso do trigo, por sua vez, Rússia e Ucrânia são importantes produtores e fornecedores globais e fornecem o cereal para o Brasil quando há problemas de abastecimento na Argentina. Ainda a respeito do Brasil, produtores de suínos e de frangos também já sentem o peso do aumento dos preços do milho, da soja e do trigo.
Assim, é evidente que as relações da Rússia com a América Latina estão principalmente centradas em alguns atores estratégicos – notadamente, Brasil, Venezuela, Argentina, Cuba e Nicarágua – e representam para o governo de Putin a possibilidade de aprofundar a sua presença em uma região que historicamente encontra-se sob ampla influência dos EUA. Nada diferente do que os EUA vêm fazendo desde o final da Guerra Fria, quando o alargamento da OTAN alcançou territórios anteriormente soviéticos. Ademais, as relações da América Latina com a Rússia vinham até aqui se sustentando sobre um amplo entendimento acerca da necessidade de construção de uma nova ordem internacional pautada no multilateralismo, na observância do direito internacional e no rechaço às sanções e às intervenções militares levadas a cabo de forma unilateral. Neste sentido, os recentes ataques russos contra a Ucrânia criam para os parceiros de Moscou na América Latina – com a exceção dos países mais alinhados, como a Venezuela –, um enorme constrangimento. Afinal, apoiar qualquer forma de violação por parte da Rússia contra o território ucraniano seria uma enorme contradição por parte de uma região que reclama uma solução para o que considera uma ocupação ilegal das Ilhas Malvinas, que rechaça as leis extraterritoriais adotadas pelos EUA contra Cuba e que historicamente denuncia a ingerência americana sobre os assuntos internos dos países latino-americanos.
Referências Bibliográficas:
HERNÁNDEZ, Leyde E.R. Rusia: nueva etapa de relaciones con América Latina y Caribe. Nov.2020. Disponível em: http://www.cries.org/wp-content/uploads/2020/11/018-rodriguez-hernandez.pdf. Acesso em 26 fev.2022.
ROUVINSKI, Vladimir. El “retorno” ruso: cinco claves para entender las relaciones de la Rusia postsoviética con América Latina y el Caribe. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7641139. Acesso em 1 de mar. de 2022.
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